Redação Portal Cleriston Silva PCS
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta influência no processo criminal em que o filho dele, Eserval Rocha Junior, é acusado de matar um homem em um acidente de trânsito no dia 16 de junho de 2013. O pedido de investigação foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) e foi acatado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. O Sinpojud requereu a investigação diante da estranheza do processo criminal 0410512-08.2013.8.05.0001 ter tramitado de forma célere demais em primeira e segunda instância, se comparado com casos similares, tendo absolvição nos dois momentos. Na época do acidente, Eserval Rocha já era vice-presidente do TJ-BA. Quando o processo foi distribuído para a Vara Criminal, Eserval Rocha era presidente interino do TJ-BA. A entidade sindical, na petição diz que “o processo criminal citado teve o julgamento mais rápido na história da Justiça baiana”. O processo foi distribuído ao juiz Francisco de Oliveira Bispo, da 17ª Vara Criminal de Salvador, no dia 19 de dezembro de 2013, um dia antes do recesso judiciário de fim de ano. No dia 8 de janeiro de 2014, o processo já estava pronto para despacho e decisão interlocutória, que foi pela absolvição do réu.
Na decisão, o magistrado indica que a culpa do acidente foi da vítima, Evilásio Ribeiro de Jesus, e que não havia provas de que Eserval Rocha Junior fosse o culpado pelo acidente, por dirigir a 79km, na Avenida Caribé, que liga a Avenida Paralela ao Aeroporto, em São Cristóvão. “Por todas essas alusões que delineadas frente às provas destes autos, entendo que não estão presentes os elementos de convicção de que a conduta do acusado Eserval Rocha Filho (qualificado nos autos), possa ser caracterizada por imprudente, imperita ou negligente. Sendo assim, data vênia, não se deduz que sem ilicitude voluntária dos deveres dos cuidados objetivos, sua conduta tenha sido a responsável pela morte da vítima. Ao contrário, indubitavelmente, a ação desprecavida da vítima Evilásio Ribeiro de Jesus é que foi a protagonista para o desencadeamento do acidente automobilístico que a vitimou quando, em via de rolamento de fluxo perigoso e intenso, desatentou para a parada em local apropriado e, sem sinalizar precedentemente a via para que outros condutores pudessem evitar o evento danoso, como de fato ocorreu por sua exclusiva culpa, no momento em que se fazia reparar um defeito no motor do seu veículo. Amparado pelas provas destes autos e exaustiva fundamentação, é que, com arrimo no art. 395 II e III do CPP, com a devida vênia, deixo de receber a presente denuncia, a qual se encontra como base de uma possível ação penal, nestes autos”, diz a sentença de primeiro grau.
O Sinpojud indica que, “ao final do processo, o juiz Francisco de Oliveira Bispo, alguns meses após deixar de receber a denúncia do filho do atual presidente, foi indicado para compor o Tribunal Regional Eleitoral, percebendo, por conseguinte, um aumento remuneratório, por conta da gratificação eleitoral”. Esse suposto favorecimento de Eserval Rocha ao magistrado será investigado pelo CNJ. Na denúncia do acidente de trânsito, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi contrário a absolvição de Eserval Rocha Júnior, e chegou a recorrer da absolvição proferida em primeiro grau. No dia 19 de março de 2014, o recurso foi sorteado em 2ª instância e no dia 29 de março do mesmo ano, a 1ª Câmara Criminal do TJ-BA manteve a absolvição do Eserval Rocha Júnior por unanimidade. “Acordam os desembargadores integrantes da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto”, destaca o acórdão. O processo foi baixado no dia 14 de agosto de 2014.
O Sinpojud ainda pediu que o presidente Eserval Rocha seja investigado por favorecer o filho no concurso público para servidores, realizado no mês de janeiro deste ano de 2015. De acordo com a entidade sindical, Eserval Rocha Júnior se formou em medicina pela Faculdade Baiana Medicina em dezembro de 2014. Segundo a denúncia, ele foi aprovado no certame para o cargo de médico, mas, até o momento, não foi nomeado. Outro fato que leva a Corregedoria Nacional de Justiça a investigar o atual presidente do TJ-BA é por ter determinado que o carro do filho envolvido no acidente, um Jipe-Troller, ficasse guardado alguns meses na garagem dos desembargadores do tribunal, durante o inquérito.
O Sinpojud diz que o ato está em desconformidade com os artigos 9º e 10º da Lei 8.429/92 pela utilização de propriedade e por ser desconhecido o “amparo legal para se efetivar a guarda de um veículo envolvido em acidente com resultado morte, na garagem de um prédio público (sede do TJ-BA) em que se guardam exclusivamente os veículos oficiais dos desembargadores ativos”. O Sinpojud pediu que o CNJ determine o afastamento do desembargador Eserval Rocha do Tribunal de Justiça da Bahia, em caráter liminar. O pedido pode ser acatado, caso os conselheiros do CNJ abram um processo administrativo disciplinar contra o desembargador, que ainda respondem a outras acusações, como a elevação do preço da reforma do Tribunal Pleno, de R$ 400 mil para R$ 9 milhões, contratação de empresa para realização de concurso com valor elevado, encerramento de contratos com empresas de manutenção e limpeza.
