TCM aplica multa em prefeito de Santo Estêvão por falhas em obras de pavimentação

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O prefeito de Santo Estêvão, no Portal do Sertão, Rogério dos Santos Costa (PT), foi punido pelo Tribunal de Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em sessão desta quinta-feira (26), os conselheiros, com base em uma auditoria, decidiram por multar em R$ 2 mil devido a irregularidades em obras de pavimentação entre agosto e setembro de 2021.

Segundo relatório, o projeto básico das obras foi elaborado sem informações básicas, o que teria impedido estimar o custo da obra pelos concorrentes da licitação, além de não permitir que a gestão avaliasse os quantitativos necessários à execução do serviço.

O documento técnico ainda registrou a ausência de fiscal do contrato; irregularidade nos diários de obras; ausência de publicação do extrato do contrato; e a não indicação do valor e do detalhamento do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).

A proposta pela multa partiu do conselheiro Nelson Pellegrino. Ainda cabe recurso da decisão.

Homem é preso com arma de fogo na entrada da Arena Marianão em Serrinha

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um homem foi preso em flagrante com uma arma de fogo, por volta das 23h de segunda-feira (24), na área externa do evento "São João de Serrinha".

Segundo a Polícia Militar, uma patrulha da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Nordeste realizava policiamento especializado em eventos especiais, quando, na área externa do estádio Mariano Santana, local onde a festa era realizada, um homem tentou se esconder atrás de um veículo ao perceber a presença da polícia.

Homem tentou se esconder atrás de um veículo ao perceber a presença da polícia

"Com o comportamento suspeito, os integrantes da patrulha se aproximaram e realizaram abordagem. Durante a busca pessoal foi encontrado um revólver calibre 38 na cintura do abordado", informou a corporação.

O suspeito foi conduzido para Delegacia Territorial de Serrinha, onde foram apresentados, além da arma de fogo, um relógio, um aparelho celular, a chave de um carro, o documento de um veículo modelo Fiat Ducato e R$ 25 em espécie.

Moto adulterada que seguia para Araci é apreendida pela PRF em bagageiro de ônibus na BR-116

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Na manhã da última sexta-feira (21), uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de uma motocicleta roubada. A ação ocorreu durante a abordagem de um ônibus de turismo na BR 116, no trecho de Jequié (BA).

Por volta das 10 horas, uma equipe da PRF, em atividade de policiamento ostensivo no quilômetro 677, realizou a inspeção do veículo de transporte de passageiros. Durante as verificações iniciais de rotina, que incluíram consultas a documentos e identificação de passageiros, os policiais procederam à vistoria do compartimento de bagagem.

No compartimento de bagagem, foi encontrada uma motocicleta Honda/CG 160 Titan de cor azul. Uma investigação mais aprofundada revelou que a motocicleta havia sido roubada em São Paulo (SP) no dia 15 deste mês. O motorista do ônibus informou que a moto foi embarcada em São Paulo com destino a Araci (BA).

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil, que assumirá a investigação e demais procedimentos legais necessários.

Dois homens são presos em guerra de espadas em Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Na noite deste domingo (23), policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam dois indivíduos por soltarem espadas em Senhor do Bonfim, prática que é proibida por lei.

Durante a operação, artefatos foram lançados contra os policiais, que, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), precisaram usar “agentes químicos para dispersar os espadeiros”. Dois suspeitos foram presos e duas espadas foram apreendidas.

Recentemente, a Polícia Militar e o Ministério Público se reuniram com representantes da associação de espadeiros de Senhor do Bonfim para reforçar a ilegalidade e os riscos da prática.

Os homens foram autuados em flagrante na delegacia local e encaminhados ao conjunto penal de Juazeiro.

Tarifa de água aumentará 5,8% na Bahia a partir de agosto

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A partir de agosto, a tarifa de água e esgoto da Embasa vai sofrer um reajuste de 5,8%. A informação foi divulgada na edição de sábado (22), do Diário Oficial do Estado, após ser aprovada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

Segundo a Agersa, o valor é menor do que o percentual de 9,09% solicitado pela empresa. O percentual será aplicado de forma linear nas faixas de todas as categorias tarifárias, com exceção da Tarifa Social, destinada aos usuários inscritos no Bolsa Família. Este último grupo permanecerá isento do aumento pelo segundo ano consecutivo.

Atualmente, mais de 540 mil pessoas na Bahia usufruem desse benefício, que reduz o valor da água a menos da metade da tarifa normal. Para se inscrever na tarifa social da Embasa, é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família.

“Muitas pessoas têm direito a esse benefício, basta reunir a documentação e procurar a Embasa, para que seja feito o cadastro nessa modalidade especial de tarifa”, explica a diretora Financeira e Comercial da Embasa, Marcela Lima.

Nova tarifa entra em vigor a partir de agosto - A nova tarifa entra em vigor a partir de 1° de agosto e vai produzir reflexos no valor das contas com vencimento em setembro.

Já para os imóveis residenciais na faixa de até seis mil litros de consumo, o valor da água passa dos atuais R$ 38,92 para R$ 41,18 por mês, uma diferença de R$ 2,26. É a 11ª tarifa residencial mais barata do país. Já a tarifa residencial social, para o mesmo consumo mínimo, continuará custando apenas R$14,97 por mês, o equivalente a 50 centavos por dia.

O reajuste, de acordo com a Agersa e a Embasa, visa compensar a inflação e o aumento dos custos dos insumos utilizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos, entre outros, além de garantir investimentos.

Doze mil fogos irregulares são apreendidos em Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Doze mil fogos de artifícios artesanais irregulares foram apreendidos em estabelecimentos comerciais de Senhor do Bonfim, na noite deste sábado (22), durante uma ação da Polícia Civil, com o apoio do 6º Batalhão de Polícia Militar, que visa trazer mais segurança a consumidores, vendedores e moradores de áreas adjacentes ao comércio.

Durante as inspeções foram detectadas irregularidades, como a ausência de alvarás do Corpo de Bombeiros e a autorização da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil. Os proprietários dos estabelecimentos foram notificados.

Equipes da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Senhor do Bonfim), da Diretoria Regional de Polícia do Interior do (Dirpin/Norte/Leste) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATTI/Centro/Norte) participaram da ação.

Acidente na BR-324 deixa três feridos em Riachão do Jacuípe

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um acidente envolvendo dois veículos deixou três feridos na BR-324, próximo ao povoado Santana, na cidade de Riachão do Jacuípe. A colisão resultou em três pessoas feridas, sendo duas em estado grave. 

Segundo informações da brigada voluntária "Anjos Jacuipenses", a equipe foi acionada por volta das 19h para prestar atendimento as vítimas do acidente. Um homem de 19 anos, natural de Riachão, estava preso às ferragens com fratura exposta em perna direita no fêmur, tíbia e fíbula.

A vítima do outro veículo, também um homem, foi arremessado para fora do mesmo. Ele teve fratura no fêmur. A terceira vítima, uma mulher, teve escoriações leves. Não há informações sobre o estado de saúde atual dos feridos. A brigada voluntária fez a retirada de uma das vítimas presas às ferragens e o resgate da outra, que foi arremessado para uma ribanceira.

A equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Riachão do Jacuípe também auxiliou na ocorrência. As duas vítimas em estado grave foram atendidas no local e encaminhadas à emergência do Hospital Municipal Fusas. Não há informações sobre as circunstâncias do acidente.

Homem morre após caminhonete capotar em rodovia de Capim Grosso

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um homem morreu e outros três ficaram feridos neste sábado (22) após uma caminhonete capotar na BR-324, trecho da cidade de Capim Grosso, no norte da Bahia. A vítima foi identificada como Luiz Rona de Oliveira Chagas, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PRF, o motorista teria saído da festa de São João de Capim Grosso e seguia para Jacobina. O acidente ocorreu por volta da 6h, no KM-349. Os três feridos foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles.

Ainda conforme prf, o motorista é natural de Jacobina, mas residia em São Saulo e estaria na região para curtir os festejos juninos. O corpo foi removido e encaminhado para o Instituo Médico Legal (IML) de Jacobina, onde será necropsiado.

Bruno canta ao lado de cartaz de Marrone em Serrinha

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O cantor Bruno, em homenagem ao parceiro Marrone, se apresentou no São João de Serrinha ao lado de um cartaz com a foto da sua dupla. O momento foi compartilhado pelo perfil da dupla nas redes sociais.

"Você não pôde estar presente, mas demos um jeito de você estar no show. Saudades de você, companheiro", diz a legenda. Bruno se apresentou no sábado (22), sem o parceiro que está temporariamente afastado dos palcos devido um problema de saúde.

Marrone foi diagnosticado com estágio avançado de glaucoma em ambos os olhos. Diante da gravidade do quadro, o cantor foi internado e operado no Hospital de Olhos. De acordo com o comunicado divulgado pela dupla, o artista passa bem. Ele será submetido a uma nova avaliação no fim da próxima semana.

Ipirá terá que indenizar alunos em R$ 3 milhões por transporte escolar

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A prefeitura de Ipirá, comandada por Edvonilson Silva Santos, conhecido como Dudy (PSD), pode pagar R$ 3 milhões aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar. A medida ainda segue sob júdice da Justiça baiana, após o Ministério Público (MP-BA) junto com a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) ajuizarem uma ação de responsabilização por dano civil coletivo.

A denúncia apresentada pelo MP-BA e a DPE, através do promotor de Justiça Alison Marques e dos defensores públicos Carolina Valladares e José Carlos Teixeira, alega que o serviço de transporte oferecido há anos pelo município está em “situação precária e sem garantia mínima de segurança aos alunos”. Entre as irregularidades encontradas pelos órgãos nas frotas disponibilizadas pelo governo Dudy (PSD) estão: superlotação, ausência do cinto de segurança e de vistoria nos veículos no período indicado pela legislação. Em fevereiro, uma criança de 5 anos morreu ao cair de um veículo da frota de transporte público escolar.

Os órgãos pedem que o recurso discriminado no documento, apresentado no dia 5 de junho, seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e direcionado ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar municipal. A fiscalização, segundo aponta a recomendação, será feita pelo MP-BA, DPE e Conselho Municipal de Educação (CME).

Segundo o MP, o prefeito e os órgãos da Educação já haviam sido alertados sobre o problema e chegaram a ser solicitados para desenvolver melhorias no serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o órgão ajuizou ação contra o município pedindo que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço, além de autorizar a suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável, proibição de uso quando insanável e proibição de superlotação nos veículos.

Na nova ação, os membros dos órgãos alegam que fizeram diversas tentativas de contato para averiguar o andamento da resolução extrajudicial de Ipirá, mas, nem o município e nem o atual gestor “não lograram voluntariamente fornecer o serviço de transporte escolar em condições mínimas de segurança aos estudantes, muitos deles ainda na primeira infância, ensejando sua responsabilização pelos danos coletivos sofridos aos estudantes da rede municipal”.

'Rei da Seresta' é preso após show de São João em Barra do Choça

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O cantor Silfarley Neres, 32 anos, conhecido como "Rei da Seresta", foi preso na madrugada deste sábado (22), depois de um show em Barra do Choça, no sudoeste baiano. A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão preventiva em nome de Silfarley, que estava na cidade para uma apresentação e ainda tocaria em Itororó e em Brejões.

Silfarley foi condenado em 2022 por estelionato, uso de documento falso e associação criminosa, após ser conduzido por policiais militares à Delegacia Territorial de Camacan. Ele foi preso por suspeita de participação em um empréstimo feito de forma fraudulenta junto a uma instituição financeira, informou neste sábado a Polícia Civil.

Uma decisão judicial da Vara Criminal de Camacan determinou a prisão do cantor, no último dia 19. Silfarley foi condenado a quatro anos e seis meses, em regime semiaberto.

A prisão aconteceu por volta das 00h20, logo após o Rei da Seresta encerrar o show. Antes da apresentação, ele postou em seu Instagram, onde tem quase 600 mil seguidores, sua chegada à cidade, mostrando inclusive o lanche no camarim antes de entrar no palco.

Nas redes sociais, o cantor compartilhou sua agenda junina, que ainda incluía shows no Espírito Santo e em Minas Gerais, além de outras cidades baianas. A reportagem não conseguiu contato com representantes do artistas ou sua defesa.

Idoso de 71 anos é preso suspeito de estuprar três filhas em Rafael Jambeiro; uma engravidou

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Um idoso de 71 anos foi preso preventivamente sob acusação de estuprar as três filhas, incluindo uma de 13 anos, no povoado de Mocó, município de Rafael Jambeiro, a cerca de 162 km de Serrinha. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Rafael Jambeiro, na última quarta-feira (19).

De acordo com a Polícia Civil, o idoso teria cometido os abusos ao longo de anos, resultando até na gravidez de uma das filhas. As vítimas, atualmente com 31, 18 e 13 anos, foram encaminhadas para acompanhamento psicossocial.

A Polícia Civil informou ainda que será necessário realizar um teste de DNA para comprovar o parentesco e os abusos. O homem permanece sob custódia, à disposição da Justiça, enquanto o caso segue em investigação pelas autoridades competentes.

Recursos pirotécnicos estão suspensos no São João de Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Prefeitura de Senhor do Bonfim, no centro-norte baiano, e as produtoras das festas juninas na cidade terão que suspender o uso de recursos pirotécnicos durante as apresentações do São João na cidade realizado no Espaço Gonzagão, após identificarem a deficiência nas instalações do sistema de combate a incêndio, devido à ausência do Controle de Materiais e Acabamento (Cmar). A medida foi recomendada após os shows dos artistas do estilo piseiro Zé Vaqueiro e Nattan, realizados na quinta-feira, 20, com o uso de recursos pirotécnicos. No dia seguinte, na sexta, 21, o MP apresentou a recomendação.

Segundo o órgão, as equipes da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) já haviam alertado, pessoalmente, os responsáveis técnicos do espaço dos riscos de incêndio no emprego dos recursos pela existência de falhas nas instalações elétricas, com utilização de cabeamento inadequado para uso em ambiente externo. Além disso, a inspeção também apontou erros na instalação dos geradores, no aterramento e mau acondicionamento de combustível. Os responsáveis técnicos se comprometeram nas inspeções a não utilizarem recursos pirotécnicos, o que foi descumprido.

MPF pede urgência para a regularização de comunidades quilombolas em Nordestina

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a concluir a regularização dos territórios tradicionais de 12 comunidades quilombolas na Bahia. A ação destaca o atraso de mais de uma década na conclusão dos processos de regularização e pede à Justiça Federal que também condene o Incra e a União a pagarem reparação por danos morais coletivos às comunidades.

As comunidades quilombolas mencionadas são Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Calderão, Calderão do Sangue, Calderão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito, localizadas no município de Nordestina, na região sisaleira.

O MPF solicitou urgência na ação para garantir a proteção imediata das comunidades quilombolas afetadas. O órgão pede que Incra e União apresentem, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado com prazos definidos para a realização de todas as etapas pendentes até a titulação dos 12 territórios quilombolas em questão. Foi solicitação, ainda, a comprovação da previsão orçamentária e do quantitativo de recursos necessários da União para o cumprimento do que foi pedido pelo MPF, no prazo máximo de 24 meses.

O MPF requer que o Incra conclua os processos de titulação dos territórios quilombola no prazo máximo de 12 meses, garantindo a regularização fundiária dessas áreas. A ação do MPF pede que a União seja obrigada a prover as verbas orçamentárias necessárias ao Incra, bem como a condenação de ambos à reparação pelos danos morais coletivos. Conforme o pedido ministerial, a indenização, que ainda será quantificada, não deve ser em valor inferior a R$ 1 milhão, deve ser revertida em investimentos diretos em políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas afetadas.

Alguns processos administrativos de delimitação das áreas quilombolas estão em tramitação desde 2006, outros desde 2013, o que representa mais de uma década de espera e tem causado prejuízos às comunidades quilombolas, violando seus direitos assegurados tanto pela legislação nacional quanto por normas internacionais.

A ação do MPF menciona nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) que informa que, desde 2017, não há recursos orçamentários destinados à regularização fundiária, resultando em apenas 7% das áreas tituladas em territórios quilombolas até o momento de publicação da nota técnica, em 2020. Além disso, aponta que uma ação de apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas está sem financiamento desde 2016.

Homens acusados de tentativa do homicídio são presos em Ribeira do Pombal

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Dois homens foram presos por tentativa de homicídio, na quarta-feira (19), no Centro de Ribeira do Pombal. Os mandados foram cumpridos pela Delegacia Territorial (DT) do município.

O crime aconteceu em maio deste ano, quando os acusados agrediram a vítima a pauladas, durante uma festa no bairro Vila Operária. A motivação está sendo esclarecida.

Os acusados foram apresentados na DT, passaram por exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e estão custodiados à disposição do Poder Judiciário.