Suspeito de homicídios morre durante confronto com a polícia em Senhor do Bonfim

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Carlos Roberto Carvalho de Miranda, vulgo "Índio", suspeito de envolvimento em homicídios foi baleado e morreu durante confronto com policiais da Delegacia Territorial (DT) de Senhor do Bonfim. O caso aconteceu na sexta-feira, 26.

Segundo as informações da Polícia Civil, a ação ocorreu durante diligência para cumprimento de mandado de prisão do homicida. Ele foi localizado no quintal de uma casa e resistiu à ordem judicial, atirando contra os policiais. Houve confronto e o acusado ficou ferido, sendo socorrido para uma unidade de saúde, mas não resistiu.

Já o suspeito de tráfico foi capturado num imóvel no bairro Alto da Rainha, onde foram apreendidos quatro tabletes, 30 ‘trouxinhas’ e sementes de maconha, dez papelotes de cocaína, duas porções de crack, 11 munições e duas balanças.

O flagranteado também foi autuado por resistência à prisão, passou por exame de lesões e está à disposição do Poder Judiciário. O material apreendido foi encaminhado à perícia

Transferência de presos de Serrinha para Feira de Santana gera risco de rebelião na Bahia

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Tensão no Conjunto Penal de Feira de Santana. Uma decisão judicial determina a transferência imediata de 17 presos do Conjunto Penal de Serrinha de volta para a unidade prisional de Feira. Os internos são os mesmos que em janeiro deste ano foram encaminhados para a unidade de segurança máxima em Serrinha, após rebelião que resultou na morte de três interno em janeiro deste ano, dos quais dois foram decapitados.  O retorno seria motivo para um novo confronto, pois esses internos já estariam jurados de morte pela facção dominante do CPFS, o Comando Vermelho (CV).

A decisão da transferência é do juiz Fábio Falcão Santos, da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, no dia 22 deste mês.  “Esse pessoal de Serrinha é daquele que matou três. Se eles voltam, na gíria penitenciária, ‘vai virar a cadeia’. E quando começa uma guerra dentro do presídio, fora acontece também e quem vai sofrer igualmente é a população de Feira”, declarou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Antônio Maia.

No dia 8 de janeiro foram mortos na rebelião em Feira: Júlio César da Silva Rocha, de 31 anos, Everson Avelino de Jesus, de 23, e Marcos Antônio Vitória Nunes, de 32. De acordo com o secretário, eram 23 internos que estavam nas celas quando as vítimas foram mortas. “Seis, que foram indiciados pelos crimes, ficam, mas ele (juiz) quer trazer o restante de volta e isso vai me causar uma instabilidade no presídio tamanha. Todos eles são ligados a Samurai, que era conhecido também como Jogador, líder faccionado que morreu no Rio de Janeiro”, disse o secretário.

De acordo com o secretário, Samurai descumpriu uma determinação do Comando Vermelho e por isso foi morto pelos comparsas no Rio. “Se esses caras retornarem para cá, o Comando vai executá-los. Inclusive, as mortes na rebelião foram uma determinação dele (Samurai)”, acredita Maia.

O secretário disse que o juiz determinou o cumprimento imediato da decisão. “Ele mandou voltar sem apreciar as nossas considerações para a manutenção. Alegou que acabou o tempo para eles ficarem lá, mas pela Lei de Execuções Penais, esses presos podem ficar em Serrinha por seis meses, sendo que o prazo pode ser prorrogado por mais seis meses, mas ele recuou, sob pena de prisão se a gente não cumprir. E outra: como vou transferir esses presos de uma hora para outra, sem logística, sem nada? ”, questiona.

O titular da Seap disse que entrou com um pedido na Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ-BA), mas a desembargadora Rosemunda Souza Barreto Valente manteve a decisão do juiz. O secretário já comunicou o episódio e formalizou uma denúncia contra o  juiz Fábio Falcão Santos ao corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. “ E vamos também ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)", declarou Maia.

Prefeito de Serrinha é acionado para que implante o FIA no município

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público estadual ajuizou, na segunda-feira (22), ação civil pública contra o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, para que a Justiça o obrigue a implantar e promover o regular funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Segundo a ação, ajuizada pela 4° Promotoria de Justiça de Serrinha, o FIA foi criado e regulamentado pelo município há mais de 10 anos, mas, até o momento, não está em funcionamento. 

O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado explica que, antes de decidir pelo ajuizamento da ação, o MP solicitou diversas informações sobre a situação do Fundo ao município e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mas a falta de informação e documentos comprobatórios, além das informações contraditórias, motivou a propositura da ação civil pública.

PRF participa de simulado de preparação e atendimento a emergência em Serrinha

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, nesta quarta-feira (24), em Serrinha, de um simulado assistido de preparação e atendimento a acidente.

O evento aconteceu na praça Morena Bela e além da PRF, contou ainda com integrantes do SAMU, policiais da 1ª CIAPM do 16° BPM, agentes da Coordenadoria Geral de Trânsito e Transporte de Serrinha.

No local, foi simulado um acidente veicular com múltiplas vítimas, envolvendo motocicletas. As equipes envolvidas mobilizaram cerca de 35 pessoas e 6 viaturas para a realização da simulação.

Na oportunidade, foram passadas orientações sobre o serviço de atendimento a emergência e as primeiras ações que devem ser iniciadas após a ocorrência de acidentes deste tipo; acionamento dos responsáveis, remoção dos veículos, remoção dos resíduos e por último a desobstrução da via.

Cento e vinte alunos da Escola cívico-militar Rubem Nogueira, presenciaram as atividades e puderam aprender técnicas básicas de imobilização, uso correto de torniquete, além de serem sensibilizadas sobre condutas prudentes no trânsito.

O momento proporcionou também compartilhamento de experiências e oportunidades de melhorias para atualização do protocolo de atendimento de eventuais emergências.

Parque eólico operado 100% por mulheres será inaugurado em Tucano

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Estado da Bahia vai ganhar primeiro parque eólico operado localmente 100% por mulheres. O Complexo Tucano da AES Brasil, localizado nos municípios baianos de Tucano, Araci e Biritinga, está previsto para inaugurar no segundo semestre deste ano. Segundo a empresa, foi investido R$ 1,3 bilhão na primeira fase de construção dos parques, que tem a capacidade instalada de 322 Megawatts (MW).  A AES Brasil informa que além do pioneirismo na região, o parque terá as maiores turbinas já instaladas no País em potência e tamanho. O Complexo Eólico Tucano foi o primeiro empreendimento a ter sua operação local 100% feminina, com curso de capacitação promovido em parceria com o Senai-Ba. A estimativa é que todas as etapas da obra gerem até 500 empregos, aproveitando em parte a mão de obra local.

“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), tem apoiado institucionalmente a implantação do empreendimento e não é novidade que as energias renováveis são um orgulho para o Estado. Alguns dos motivos são a força que eles possuem ao promover empregos, movimentar a economia de todo território baiano e impactar positivamente o meio ambiente. Recebemos com entusiasmo a notícia da inauguração do complexo eólico da AES Brasil, operado localmente exclusivamente por mulheres. A medida é inovadora e deve ser celebrada porque significa muito para visibilidade e valorização do mercado de trabalho feminino”, destaca Angelo Almeida, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Justiça cassa mandato de 4 vereadores de Monte Santo após fraudes

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Quatro vereadores do União Brasil (UB) foram cassados pela Justiça de Monte Santo, região nordeste da Bahia, por fraude à cota de gênero nas eleições 2020. Pela Lei, os partidos devem apresentar pelo menos 30% de candidatas mulheres, sendo que no processo referido, os candidatos que compuseram a chapa proporcional do, à época, Democratas (DEM), no total de 21 candidatos, aponta ter havido fraude nas candidaturas femininas lançadas pela sigla para atender as exigências previstas na Lei das Eleições.

A denúncia aponta que o DEM teria apresentado chapa com seis candidatas do sexo feminino, com o objetivo de apenas atender a cota de gênero exigida pela Lei, e que, dentre as candidatas indicadas à disputa eleitoral pela sigla, Anilândia Silva de Andrade Souza, conhecida como Ana da BG, não estava concorrendo de fato, já que não não teria feito a campanha para si, e sim em diversos momentos, limitou-se a pedir que os eleitores votassem no irmão e também candidato Berlândio Silva de Andrade, conhecido como Berg da BG.

Ainda de acordo com o processo, Anilândia não teria obtido quaisquer voto na urna, como aponta o resultado da votação divulgado no aplicativo TSE, além de não ter apresentado as contas de campanha. Sendo assim, o juiz eleitoral Manassés Xavier dos Santos, considerou fictícia a candidatura de Ana da BG, o que levou a cassação dos mandatos de Rosilange, Carlinhos Auto Peças, Paulina e Cleber do Rege, todos do União Brasil, além de anular os votos computados nas urnas destinados ao partido. Na mesma decisão, o juiz declarou a inelegibilidade por oito anos de Anilândia e Berlândio. A decisão cabe recurso.

Com CNH comprada pela internet, caminhoneiro é preso em Ribeira do Pombal

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem pelo crime de uso documento falso na noite desta quarta-feira (24). Na ocasião, o motorista, de 38 anos, tentou passar pela fiscalização com uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada.

Segundo a PRF, era por volta das 23h quando a equipe abordou um caminhão Mercedes/Benz que transitava pelo km 170 da BR-110, em Ribeira do Pombal. Os policiais solicitaram os documentos do veículo e do condutor. Foi neste momento que o motorista alegou que portava apenas a cópia da CNH.

Ainda de acordo com a PRF, quando foram feitas consultas aos sistemas de conferência, foi verificado que para o CPF dele não constava registro de CNH. Em seguida, o homem admitiu que comprou o documento pela internet e que o intuito era ‘burlar’ fiscalizações, já que é inabilitado. O documento, conforme a PRF, tinha até autenticação de cartório.

O homem, que reside em Delmiro Gouveia (AL), foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Euclides da Cunha (BA). A PRF informou também que ele irá responder pelo crime de uso de documento falso (art. 304) do Código Penal que tem como pena de 2 a 6 anos de reclusão, e multa.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O presidente da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA - BA, CNPJ/MF 22.826.431/0001-44, com sede na Rua D, s/n, Loteamento Zé de Duca, Teofilândia, Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, neste ato representada pelo Senhor Presidente Sergio Meireles de Carvalho, CPF: ***.***.795-75, convoca os senhores cooperados, que nesta data somam-se 20 (vinte) em pleno gozo de seus direitos sociais para se reunirem em Assembleia na sede administrativa na Rua D, s/n, Loteamento Zé de Duca, Teofilândia, Bahia no dia 02 de junho de 2023 (Sexta-Feira). Em primeira convocação às 08h, com a presença de 2/3 dos associados, em segunda convocação às 09h, no mesmo dia e local, com a presença de metade mais um do número total de associados, e persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última convocação, às 10h, com a presença mínima de 10 (dez) associados, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1.    DISSOLUÇÃO DA COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA – BA.
2.    OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE SEM DELIBERAÇÃO.

 

Teofilândia– BA, 18 de maio de 2023.

 

Sergio Meireles de Carvalho

Diretor-presidente

 

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA – BA. CNPJ/MF 22.826.431/0001-44, com sede na Rua D, s/n, Loteamento Zé de Duca, Teofilândia, Bahia.

Araci: Homem é preso por agredir e ameaçar companheira após vítima se negar a fazer sexo na frente da filha

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Um homem acusado de agredir e ameaçar de morte a companheira foi preso na madrugada desta quinta-feira, 18, na cidade de Araci, no nordeste baiano. A Polícia Civil informou que o acusado foi localizado em casa após cometer o crime.

Segundo o titular da Delegacia Territorial de Araci, o delegado Hidelbrando da Silva, afirmou que a vítima foi agredida fisicamente pelo companheiro depois de ter negado manter relação sexual com ele na presença da filha, de 8 anos. "O homem estava sob efeito de bebida alcoólica e também agrediu a criança", disse o titular.

Ainda conforme a polícia, o acusado foi autuado por lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica e foi encaminhado para a 15ª Coorpin de Serrinha, ficando à disposição da Justiça. O suspeito terá a prisão preventiva solicitada ao Poder Judiciário, que também deve requerer medidas protetivas para a vítima.

PM conduz homem que mantinha companheira em cárcere privado em Riachão do Jacuípe

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Equipes da 90ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conduziram, na manhã desta quinta-feira (18), um homem que manteve a companheira em cárcere privado. Caso aconteceu no bairro Jatobá, em Riachão do Jacuípe.

De acordo com o subcomandante da unidade, capitão Lilson Lira, a mulher era mantida trancada pelo companheiro, mas conseguiu fugir e acionar os policiais.

O homem foi identificado e conduzido à Delegacia Territorial, onde foi ouvido e responderá a inquérito.

"Solicitamos medida protetiva de urgência para a vítima e a encaminhamos para acolhimento da Assistência Social", explicou o delegado Danilo Andrade, titular da DT.

MP oferece curso sobre educação ambiental para municípios em Euclides da Cunha

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Representantes dos municípios da região de Euclides da Cunha participaram do curso “Sistema Municipal de Meio Ambiente: Fiscalização, Licenciamento e Educação Ambiental” oferecido pelo Ministério Público estadual nos dias 8 e 9 deste mês, na Câmara Municipal de Vereadores de Euclides da Cunha. A abertura do evento foi feita pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, responsável pela palestra sobre a responsabilidade do Município na estruturação do seu sistema, na fiscalização e no licenciamento ambiental.

Segundo o promotor de Justiça, o curso aproxima o MP da sociedade, além de apresentar aos secretários de meio ambiente, prefeitos, vereadores e demais interessados temas fundamentais para o fortalecimento da proteção ambiental. Para a gerente do projeto ‘Município Ecolegal’, a promotora de Justiça, Luciana Khoury, o curso proporcionou uma excelente formação com apresentações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da equipe do projeto e das entidades parceiras.

A programação abordou temas como a implementação da educação ambiental pelos municípios; fiscalização ambiental; responsabilidades legais do município na proteção do meio ambiente; Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), além de promover debates e interações entre os representantes e conselheiros presentes. Também participaram do evento representantes dos municípios de Andorinhas, Banzae, Canudos, Cansanção, Cícero Dantas, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Monte Santo, Nordestina, Quinjigue, Ribeira do Pombal e Tucano.

Quatro membros de grupo acusado por 17 mortes são presos em Mairi e Várzea da Roça

Redação Portal Cleriston Silva PCS

Quatro pessoas acusadas de fazer parte de um grupo de criminoso responsável por pelo menos 17 mortes em Mairi e Várzea da Roça, na Bahia, foram presos na manhã desta sexta-feira (19), em ação conjunta da 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jacobina) com as polícias Militar e Rodoviária Federal.

“Este grupo, oriundo de Baixa Grande, estava querendo adentrar na região e se firmar, diante da prisão, no ano passado, do líder de outra quadrilha, que foi localizado em São Paulo durante uma ação conjunta da 16ª Coorpin com a Polícia Civil daquele estado”, explica o coordenador regional de Jacobina, delegado Antônio Eduardo Santos Brito.

Intitulada de Fogo Cruzado, a ação cumpriu ao todo 26 mandados de prisão e de busca e apreensão. Os suspeitos presos também eram investigados por tráfico de drogas. Um deles foi flagrado no povoado de Santo Antônio com seis espingardas, sendo autuado por posse irregular de arma de fogo. Munições, uma balança e celulares também foram apreendidos.

Equipes das Delegacias Territoriais de Mairi e Várzea da Roça, das Coordenadorias Regionais de Itaberaba, Serrinha e Senhor do Bonfim, da 91ª CIPM, Cipe/Semiárido, Rondesp, Peto e do Grupo de Policiamento Tático da PRF deram apoio na operação.

Os presos foram encaminhados para a custódia das delegacias de Mairi e Várzea da Roça e estão à disposição da Justiça. “A ação terá desdobramentos para localizar outros integrantes do grupo criminoso”, ressaltou Antônio Brito.

MP aciona município de Serrinha para que ofereça atendimento multidisciplinar a criança autista

Redação Portal Cleriston Silva PCS

O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Serrinha, ajuizou no dia 5 deste mês ação civil pública contra o município para que a Justiça determine, em caráter liminar, que uma criança autista de 2 anos seja inserida nos programas de atendimento multidisciplinar e especializado da cidade. O atendimento à criança deve ser ofertado de forma ininterrupta e por tempo indeterminado com profissionais como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo e fisioterapeuta .

Conforme apuração da reportagem do PCS, na ação, consta que, no dia 27 de março deste ano, a mãe da criança de dois anos foi ao MP e relatou dificuldades junto ao Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (Capene) de Serrinha para incluir seu filho no acompanhamento multidisciplinar. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, autor da ação, a mãe informou ao MP que a criança teria o cadastro indeferido pelo fato de estudar em escola particular.

“No entanto, a mãe relatou que não tem condições financeiras de arcar com os custos dos tratamentos que a criança necessita e alega que sua mãe, avó do menino, é quem paga o colégio em que seu filho está matriculado”, explicou Marco Aurélio. De acordo com relatório médico, a criança possui o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível de suporte 3 e, em razão de sua condição crônica,a faz-se necessária a inserção em programas de atendimento multidisciplinar e especializado.

Ex-prefeito de Coité terá que devolver mais de R$ 290 mil e pagar R$ 37,5 mil em multas

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O ex-prefeito de Conceição do Coité, Renato Souza dos Santos, terá que devolver R$ 290.674,39 ao erário estadual (quantia a ser acrescida de correção monetária e juros moratórios) e pagar duas multas, uma de R$ 3 mil e outra de R$ 34.522,18, valor da multa máxima aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). 

A decisão foi da Primeira Câmara do TCE/BA, em sessão ordinária desta terça-feira (16). Renato foi prefeito de Coité entre 2009 e 2012. As penalidades são consequências de irregularidades que causaram a reprovação da prestação de contas do convênio 022/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Conceição do Coité.

O objeto do ajuste foi o apoio financeiro para a pavimentação e drenagem de ruas no bairro da Pampulha, porém as obras foram parcialmente executadas. Também foi imputado débito, no valor de R$ 5.238,59 à Prefeitura, em razão da quantia remanescente na conta bancária do ente municipal, que deve ser devolvida devidamente corrigida e acrescida de juros.

Também foi reprovada, na mesma sessão, com imputação de débito, a prestação de contas do convênio 639/2018, que teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação Pataxó da Aldeia Pé do Monte. O objetivo do convênio foi a contratação de um consultor individual para a elaboração e o acompanhamento do Plano de Investimento dos Subprojetos Socioambientais, na comunidade Aldeia Pataxó Pé do Monte, em Porto Seguro.

Pelas irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, Alexandre Ribeiro de Oliveira, gestor responsável pelo convênio, terá que devolver R$ 15.692,47 (corrigidos e acrescidos de juros de mora), além de pagar multa de R$ 2 mil. Ainda foi expedida recomendação à CAR.

Justiça obriga presidente da Câmara de São Gonçalo dos Campos a votar projeto para abertura de crédito suplementar

Redação Portal Cleriston Silva PCS

A juíza Alexandra Santana Soares, da Comarca de São Gonçalo dos Campos, concedeu liminar que obriga o presidente da Câmara Municipal, Josué de Oliveira, o Joca, a colocar em pauta, na próxima sessão, a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023, que dispõe sobre regulamentação da autorização para abertura de crédito suplementar.

O projeto foi protocolado à Mesa Diretora da Casa no dia 21 de março, e, desde então, aguardava apreciação pelo plenário. O mandado de segurança foi impetrado pelo prefeito Tarcísio Pedreira após Joca se recusar a iniciar a tramitação, impedindo, conforme manda a Lei Orgânica do Município, as comissões responsáveis de apreciar a proposta. 

Joca chegou a ser alertado sobre o descumprimento do regimento interno por outros vereadores, mas ignorou os avisos desrespeitando a lei. Diante disso, nesta segunda-feira, 15 de maio, a juíza reconheceu que os atos do político se caracterizam como ilegal e abusivos e acatou o pedido de liminar do prefeito que obriga o Presidente da Câmara a iniciar a tramitação do projeto já na próxima sessão, após a intimação. 

A juíza também deu prazo de 10 dias para que o vereador Joca preste explicações sobre os atos na Câmara Municipal.