Redação Portal Cleriston Silva PCS
Na última segunda-feira (7) o deputado estadual Osni Cardoso, presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, e a deputada Maria Del Carmen, realizaram um seminário sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural no auditório Coriolano Sales da Assembleia Legislativa. A proposta era alertar os municípios sobre o assunto, apresentar o panorama atual da regularização baiana e lançar a cartilha de orientação sobre a regularização fundiária urbana.
“Fomos instigados em dois momentos: legisladores de toda Bahia falaram da dificuldade em realizar a regularização fundiária nos seus municípios e, durante as discussões da Comissão de Assuntos Territoriais, prefeitos sempre colocavam este entrave”, discursou Osni. O deputado ainda defendeu que a regularização fundiária permite o planejamento e ordenamento das cidades e fomento à inclusão socioeconômica da população. “Consolidar a política nos distritos, povoados e sedes dos municípios envolve muito mais do que documentar uma propriedade: trata-se da efetivação de sonhos e histórias de pessoas que enraizaram suas identidades nos locais onde vivem”.
Já Maria del Carmen destacou que é importante garantir a propriedade da terra às famílias, mas também cuidar para que elas possam permanecer nas áreas, porque, para além do direito à moradia, há uma grande especulação imobiliária. As comunidades precisam ser inseridas na discussão sobre a regularização fundiária para evitar a expulsão dessa população do local onde vive.
A programação da manhã teve uma mesa-redonda que discutiu a regularização fundiária urbana, mediada pelo advogado e especialista em Direito Público Fernando Pereira. Os trabalhos contaram com a palestra do Diretor de Regularização Fundiária dos Títulos do CDA, da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e membro do projeto Área Legal, Hervison Barbosa Soares. Tendo como debatedores a tabeliã do 9º Cartório de Notas de Salvador, Núbia Mara Barbosa, e o advogado e membro da Comissão do Reurb de Lauro de Freitas, Adilson Barbosa. O prefeito de Lamarão, Dival Pinheiro, falou sobre a experiência de regularização fundiária em sua região.
Hervison Barbosa destacou que regularizar é mais uma forma de aproximar o poder público da população marginalizada. “Fazer regularização é empregar cidadania. Garantir ao cidadão os seus direitos, que são fundamentais em nossa Constituição e que há muito tempo deveriam estar presente nos núcleos informais”, explicou.
Pela tarde, a programação continuou e o panorama tratado foi a questão fundiária rural, tendo como debatedores o coordenador de ação fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Victor Fernandes, Hervison Barbosa e Renan Laureano Torres, especialista em regularização fundiária rural. Representando a CDA, Victor destacou a atuação da coordenação na regularização de terras quilombolas, que só esse ano já registrou 18 títulos. Além disso, explicou como a unidade atua no georreferenciamento e destacou a busca por estratégias que aumentem a precisão desse mapeamento, como o uso de drones.
Como um oferecimento do mandato do deputado Osni Cardoso em contribuição aos municípios da Bahia, ainda foi lançado e distribuído o Guia de Orientação para Regularização Fundiária sob a Lei Federal 13.465/17.
