Plínio, Ferreirinha e Vardinho recebem Comenda concedida pela Câmara de Serrinha

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Ex-deputado e conselheiro do TCM Plínio Carneiro da Silva

 O ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Plínio Carneiro da Silva, o empresário Divaldo José Matos (Vardinho Serra) e o ex-prefeito Claudionor Ferreira da Silva Filho (Ferreirinha) receberam, na noite desta quarta-feira (16), no Plenário Ernesto Ferreira da Silva, da Câmara Municipal de Serrinha, a Comenda Bernardo da Silva, concedida anualmente pelo Legislativo Municipal.

Instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução do Plenário 09/2003, é destinada a agraciar personalidades locais que tenham se destacado em atividades em benefício da cidade de Serrinha e do Estado da Bahia. A indicação foi apresentada pelos vereadores Alexandro Menezes e Edylene Ferreira.

O nome da comenda é uma homenagem a Bernardo da Silva, fundador da cidade de Serrinha.

Empresário Divaldo José Matos (Vardinho Serra)

Ex-prefeito Claudionor Ferreira da Silva Filho (Ferreirinha)

Serrinha: Mãe entrega filho à polícia após assalto

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Um jovem foi preso após a própria mãe denunciá-lo para a polícia nesta quarta-feira (16), na cidade de Serrinha. De acordo com informações da assessoria de comunicação do 16ª BPM (Batalhão da Polícia Militar), Hiago de Jesus Albuquerque, 18 anos, havia praticado um assalto na Rua Capitão Apolinário, no centro da cidade, por volta das 8h, antes de ser surpreendido dentro de casa, por uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO).

Segundo a polícia, a mãe do suspeito desconfiou do comportamento do filho e acionou a polícia. Ao chegarem à residência, os PMs questionaram o jovem, que acabou confirmando a autoria do crime e onde teria escondido os objetos roubados e a réplica de uma arma utilizada na ação. Hiago foi encaminhado para a Delegacia Territorial, onde a vítima o identificou.

Suspeito foi reconhecido na delegacia

Presidente da UPB pede ajuda do MP para evitar novas rejeições de contas pelo TCM

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A presidente da União de Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, sugeriu que o Ministério Público se aproxime das prefeituras do estado para evitar novas rejeições de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Até o momento, a Corte já desaprovou as prestações de contas de 92 prefeitos em 2015, principalmente pela extrapolação de gastos com a folha de pessoal (veja aqui). Durante evento com o governador Rui Costa nesta quinta-feira (17), Quitéria, que é gestora de Cardeal da Silva, afirmou que as prefeituras têm enfrentado dificuldade para contratar pessoal.

“A gente precisa do MP para que não venha prejudicar amanhã as contas dos municípios. Estamos em um momento crítico. Precisamos dele atuando com o governo e os gestores”, avaliou.

Governo entrega ambulâncias do Samu a dez municípios baianos nesta quarta

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Dez ambulâncias avançadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), utilizadas para o transporte de pacientes com quadros clínicos de maior complexidade, foram entregues, pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (16), para as prefeituras de dez municípios baianos - Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Itapetinga. Uma outra ambulância já havia sido entregue para Vera Cruz anteriormente. Os veículos realizam cobertura regional e poderão atender um número maior de cidades, conforme sejam solicitados. Cada ambulância contará com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um condutor socorrista.

Com o investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão, os veículos substituem as ambulâncias que já ultrapassaram o prazo de três anos de uso ou com quilometragem mínima de 300 mil quilômetros. Rui disse que outras 300 ambulâncias, que não são do Samu, estão sendo compradas e serão entregues aos municípios para melhorar o atendimento às pessoas. “Nós queremos, em breve, que essas ambulâncias tenham utilização regional, acabando com o fluxo de passageiros para Salvador, já que os pacientes serão atendidos nas próprias regiões”, antecipou.

Durante a entrega, que ocorreu no pátio da Secretaria da Saúde (Sesab), em Salvador, o governador informou que, atualmente, 269 municípios são atendidos pelo Samu na Bahia. “Temos uma cobertura de 80% da população e vamos ampliar essa oferta de serviço. Nossa ideia é que os consórcios municipais de saúde também possam fazer a gestão do Samu Regional e com isso nós vamos aumentar a capilaridade e a eficiência do serviço, ao mesmo tempo em que reduzimos o custo de operação”, explicou.

Para o secretário da Saúde de Ilhéus, José Antônio Ocké, que recebeu o equipamento, o Samu é imprescindível para qualquer comunidade. “O serviço de Ilhéus, que tem 180 mil habitantes, é regional, atendendo a diversos municípios, desde Valença. Então será uma grande população assistida pelo Samu e nós temos certeza de que a demanda vai ser atendida por esta nova ambulância”.

Estudante de Santaluz ganha medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática

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Um estudante de 13 anos do município de Santaluz, na região de Serrinha, ganhou uma medalha de prata na edição deste ano da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Luís Inácio dos Santos Nascimento, aluno do 7º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Hildérico Pinheiro Nascimento viajou para Salvador na última segunda-feira (14) para participar da cerimônia regional da premiação, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que contou com a presença de 420 estudantes da rede pública de ensino baiana.

Além da premiação, o jovem estudante ainda conseguiu vaga no Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC). Matéria originalmente publicada no site Notícias de Santaluz.

Seca: Governo Federal decretar estado de emergência em municípios da região sisaleira

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O Ministério da Integração Nacional decretou nesta quarta-feira (16) estado de emergência em 13 municípios do interior da Bahia devido à estiagem e à seca. O decreto, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), foi publicado no Diário Oficial da União.

A portaria contempla os municípios de Andaraí, Caetité, Campo Formoso, Cansanção, Lafaiete Coutinho, Retirolândia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, São Domingos, Tucano e Vitória da Conquista (com problemas de estiagem) e ainda Gavião e Quixabeira (pela seca).

Com essa medida, os municípios terão mais facilidade no acesso a recursos e a crédito para o combate a seca.

Policiais civis fazem paralisação de 72 horas e pedem reestruturação salarial

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Os policiais civis da Bahia iniciaram nesta quarta-feira (16) uma paralisação das atividades por 72h. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), o protesto vai durar até a sexta-feira (18). No mês passado a categoria já havia parado as atividades por 24h, reivindicando a publicação do decreto que regulamenta as promoções e reestruturação salarial.

Além da reorganização das atividades, os policiais querem a diminuição do percentual de mensalidade cobrado pelo Planserv para os agregados dos associados, manutenção do convênio do programa de habitação, estorno financeiro do reajuste do Planserv dos filhos menores de 24 anos e a nomeação e designação dos policiais civis do concurso de 1997 e 2013.

A previsão é de que 30% do efetivo permaneça trabalhando no atendimento à prisão em flagrante, levantamento cadavérico e crimes contra a criança e a vida. Confira abaixo a lista das reivindicações da categoria:

1. Reestruturação Salarial, com igualdade entre os cargos da Polícia Civil, baseada na atividade de investigação criminal;

2. Promoções da classe II para classe I, conforme lei 12.601/2012;

3. Instituição do Decreto Permanente de Promoção Classe III para II, Classe II para I;

4. Reconhecimento do Laudo de Papiloscopia pelo Perito Técnico, conforme Lei Orgânica da Policia Civil;

5. Reforma e Construção de Unidades Policiais Civis para atendimento a sociedade e a categoria policial civil;

6. Retirada do projeto 21.631/2015;

7. Retirada do Projeto de Emenda Constitucional 148/2015;

8. Diminuição do percentual de mensalidade do Planserv para os agregados dos associados;

9. Manutenção do convênio do programa de habitação do Servidor Público – CONDER;

10. Estorno financeiro do reajuste do Planserv aos associados com filhos menores de 24 anos;

11. Nomeação e Designação dos Policiais Civis do Concurso de 1997 e 2013

Prefeito de Serrinha tem contas rejeitadas e terá que devolver R$ 431 mil ao município

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As contas do prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo (PT), referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (15/12), devido a extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal e o não recolhimento ao erário de multas da sua responsabilidade impostas pelo TCM.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$431.218,81, em decorrência da saída de numerário da conta do Fundeb sem documento de despesa correspondente e aplicou duas multas, a primeira de R$6 mil, por irregularidades contidas no relatório técnico, e outra de R$54 mil, por não ter promovido a redução dos gastos com pessoal.

No 3º quadrimestre de 2012, a despesa total com pessoal do município de Serrinha alcançou 59,47% da receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi advertido a eliminar, pelo menos, 1/3 no 2º quadrimestre de 2013 e o remanescente do excesso no 1º quadrimestre do exercício de 2014, o que não foi feito. Os gastos com pessoal ao final do 1º quadrimestre do exercício de 2014, correspondeu a 65,61% da RCL , comprometendo o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Em coletiva, comandante do 16º BPM/Serrinha apresenta plano de metas

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Em coletiva de imprensa, o Tenente Coronel Gilson Paixão que assumiu o comando de quatorze cidades que abrangem a área de responsabilidade do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM), guardião da região sisaleira, apresentou as metas do planejamento que nortearão as ações do 16° Batalhão.

O planejamento visa inicialmente atender três objetivos específicos que são: reduzir os delitos na zona rural que representam 6% dos homicídios, realizar ações contra o tráfico de drogas e atuar contra os roubos a bancos. O coronel também destacou que vem buscando um maior efetivo e que vai dar seguimento aos programas exitosos realizados pelo batalhão, a exemplo do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD - que tem caráter social e preventivo, alertando os jovens para os perigos das drogas e da violência entre os estudantes.

As rondas específicas continuarão a acontecer, inclusive nas escolares. Uma novidade para Serrinha é a ronda Maria da Penha, iniciativa que acompanha vítimas de violência que estão sob medida protetiva, além de Salvador e Juazeiro, o nosso município passa a contar com esse apoio policial. Os policiais estão sendo capacitados para atender a demanda, tendo em vista que 7% dos homicídios ocorridos em Serrinha são dos casos de violência doméstica contra a mulher.

Manter e ampliar os programas já executados e trazer novos equipamentos de segurança, a exemplo de 20 câmeras para monitoração de pontos estratégicos que já estão em negociação com a SSP-BA, foram alguns dos pontos abordados na reunião que contou com a presença do Capitão Joilson Lessa, do Tenente Ramon de Araújo e de membros da mídia local. (Texto: ASCOM SEMAD / Fotos: PCS)

Araci: Prefeito Silva Neto tem contas rejeitadas

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As contas do prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto (PDT), relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (15/12), pela reincidência na extrapolação do percentual máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$3 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$54 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$14.203,05, sendo R$11.868,80 pela realização de despesas com publicidade sem comprovação da sua efetiva publicação e conteúdo e R$2.334,25 pelo pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações.

Apesar de advertido, o gestor não conseguiu reconduzir a despesa total com pessoal ao percentual de 54% da receita corrente líquida, vez que no 1º quadrimestre de 2014, os gastos alcançaram o montante de R$55.523.441,90, representando 66,90% da RCL. Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Irará tem contas rejeitadas pelo TCM e terá que devolver R$ 96 mil

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (15/12), rejeitou as contas de Irará, do prefeito Derivaldo Pinto Cerqueira, relativas ao exercício de 2014, pela abertura de créditos adicionais suplementares por superávit e por excesso de arrecadação, sem lastro financeiro e não recondução do percentual das despesas com pessoal ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria multou o gestor em R$7 mil, por irregularidades contidas no parecer, e em R$ 23.040,00, pela manutenção da extrapolação dos gastos com pessoal. O prefeito também deverá restituir a quantia de R$96.764,15 aos cofres municipais, com recursos pessoais, por despesas ilegítimas com o pagamento de juros e multas pelo atraso no cumprimento de obrigações (R$ 95.125,43) e de multas de trânsito (R$ 1.638,72).

No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura aplicou 58,82% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, superando o limite de 54% da LRF. Desta forma, o gestor deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, mas isto não foi feito. A relatoria apurou que, no 1º quadrimestre de 2014, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$38.659.755,47, representando 84,40% da RCL, percentual muito superior ao permitido. Cabe recurso da decisão.

CNT/Ibope: Governo Dilma é considerado ruim ou péssimo por 70% da população

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Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada pelo Ibope e divulgada nesta terça-feira (15), mostra que 70% da população considera o governo Dilma Rousseff ruim ou péssimo. Segundo informações do jornal O Globo, a consulta indica também que 82% da população não aprovam a maneira de governar da presidente.

Os percentuais referem-se ao quarto trimestre de 2015 e se mantém próximos aos índices da última pesquisa Ibope/CNI, divulgada no dia 30 de setembro – nesta pesquisa, 69% consideravam o governo ruim ou péssimo e 82% desaprovaram o jeito de governar. Os entrevistados que consideram o governo Dilma ótimo ou bom são 9%, enquanto os que avaliam como regular são 20%. Na última pesquisa, eram, respectivamente, 10% e 21%.

Na comparação entre os dois mandatos da presidente, 81% afirmaram que o segundo mandato está pior do que o primeiro; 15% consideram igual ao anterior; e 2% percebem uma melhora. A confiança na presidente reduziu de 20%, em 30 de setembro, para 18%. Já a quantidade de pessoas que não confiam na presidente foi de 77% para 78%. As áreas que tem maior insatisfação dos entrevistados foram impostos (91%), taxas de juros (91%) e combate ao desemprego (87%).

Os temas mais citados ao se perguntar sobre o governo de Dilma foram: impeachment (50%), Operação Lava Jato (13%) e corrupção (7%). A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 7 deste mês, com 2.002 pessoas em 143 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2% e o grau de confiança é de 95%. A margem de erro da consulta é de dois pontos percentuais.

Contas da prefeitura de Rafael Jambeiro são rejeitadas

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Na tarde desta terça-feira (15/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Rafael Jambeiro, Joeldeval de Souza do Carmo, referentes ao exercício de 2014, com determinação de representação ao Ministério Público contra o gestor. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, aplicou multa de R$30 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e de R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinando o ressarcimento do montante total de R$651.092,73 aos cofres municipais, com recurso pessoais, sendo: R$283.075,81, referente a ausência de recibo; R$99.226,00, pela apresentação de nota fiscal e/ou recibo em cópia; R$97.912,99, referente a ausência de nota fiscal e/ou recibos; R$68.008,00, pela ausência do original do processo de pagamento; R$47.784,93, devido a saída de numerário da conta específica do MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; R$41.827,20, por saída de numerário da conta específica por do Fundeb; R$12.013,10, referente a não comprovação de despesa; e R$1.244,70, referente a saída de numerário da conta específica do Fundo Municipal de Saúde.

As contas foram consideradas irregulares devido a não recondução do percentual gasto com pessoal ao limite de 54%, conforme estabelece a LRF, e pelo não encaminhamento para análise de diversos processos licitatórios, no montante total de R$18.090.651,12, e de casos de processos de dispensa e/ou inexigibilidade que somam R$4.169.779,07.

Câmara – Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Rafael Jambeiro, da responsabilidade de Magna Lúcia Gomes Araújo de Jesus, referentes ao exercício de 2014, com aplicação de multa no valor de R$ 1 mil por falhas contidas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Casos suspeitos de microcefalia na Bahia aumentam 75%; mais uma morte é notificada

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O número de notificações ou casos suspeitos de microcefalia na Bahia subiu para 316, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (15). O estado continua em terceiro no ranking nacional. No último boletim, eram 180 notificações relacionadas ao vírus zika.

Os novos dados, de sexta-feira (12), foram divulgados em uma entrevista coletiva em Brasília. Ao todo, 60 municípios baianos tiveram casos notificados. Sete mortes foram registradas na Bahia por microcefalia. A investigação dos casos é feita em conjunto com gestores de Saúde de estados e municípios.

Em todo o país, até a sexta-feira (12), foram registrados 2.401 casos suspeitos de microcefalia e 29 mortes em 549 municípios. Desses casos, 134 casos foram confirmados e 102, descartados. Em relação aos óbitos, foi confirmado um óbitos e descartados dois. Continuam em investigação 26 mortes.

Seis novos estados notificaram casos suspeitos. São eles: Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Rio Grande do Sul. Equipes técnicas de investigação de campo do Ministério da Saúde estão trabalhando nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Ceará.

Protocolo - De acordo com o diretor de vigilância das doenças transmissíveis do ministério, Claudio Maierovitch, o protocolo lançado pelo ministério para os estados e municípios vai dar um novo panorama sobre os casos de microcefalia. “A partir do protocolo clínico da semana passada, os casos suspeitos podem ser confirmados ou descartados”, explicou.

No entanto, ainda pode haver uma demora para que o protocolo seja colocado em prática. “Demora algum tempo pra que estados e municípios façam a capacitação para que os profissionais usem o protocolo. Mas todas as crianças vão ser classificadas”, garantiu o diretor. Em todo o país, são 18 laboratórios capazes de fazer as análises para a identificação do vírus. Cinco são de referências, e os outros 13 são laboratórios centrais dos estados que receberam capacitação.

Visita adiada - O neuroepidemiologista James Sejvar, do CDC – Central of Disease Control de Atlanta (Estados Unidos), não vai mais participar da reunião com técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que aconteceria nesta quarta-feira (16), na Fiocruz. A assessoria da Sesab informou que o motivo foram compromissos de última hora do especialista nos Estados Unidos. Ainda não há data definida para uma nova reunião.

PF e CGU investigam fraudes em licitações em duas cidades da Bahia

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (15), uma operação para investigar fraudes em licitações para obras de recuperação de estradas e limpeza de barragens. A Operação Nossa Terra faz referência à empresa Nossa Terra Terraplanagem Ltda, apontada como favorecida no esquema de desvios de recursos, que podem passar de R$ 9 milhões.

Segundo apuração da CGU, houve indícios de favorecimento da empresa Nossa Terra, além de outras irregularidades, nas contratações, nos municípios de Ipupiara, Centro-Sul do estado, e Gentio do Ouro, no Centro-Norte. Os recursos eram provenientes de convênios entre os municípios e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

De acordo com Adilmar Gregorini, chefe da CGU na Bahia, as investigações contra a fraude tiveram início em 2014, mas há indícios de que o esquema funcionava desde o ano de 2013. "Em agosto do ano passado, o município de Ipupiara foi sorteado para passar por fiscalização da CGU. Quando a equipe esteve no local, recebemos denúncias de que essa fraude estava ocorrendo. Iniciamos as investigações e constatamos que exista superfaturamento em contratos celebrados entre as empresas e os municípios", explicou.

Ainda segundo Gregorini, a partir de agora, a CGU irá analisar a documentação apreendida e encaminhar um relatório para a Polícia Federal, que prosseguirá as investigações. Ainda de acordo com o chefe da CGU, a empresa Nossa Terra Terraplanagem é sediada no município de Ipupiara e pertence a uma professora da educação básica que é funcionária do município. O nome da proprietária, no entanto, não foi divulgado.

"Ela (proprietária) possui 95% da empresa. Na operação de hoje, ninguém foi preso. Caberá a Polícia Federal analisar as provas e representar pela prisão", explicou Gregorini. Procurada pelo CORREIO, a Nossa Terra Terraplanagem não foi localizada.

Na próxima fase da investigação, a CGU irá apurar o envolvimento da Codevasf no esquema. Procurada, a Companhia informou, em nota, que "não vai se manifestar porque não foi notificada oficialmente sobre qualquer denúncia".

A CGU também identificou um superfaturamento de mais de R$ 700 mil, por pagamentos de serviços não prestados ou realizados em desacordo. Além disso, foram constatados valores contratados como sobrepreço, o que poderia resultar em pagamentos indevidos de mais de R$ 1 milhão.

A operação também verificou indícios de participação de servidores municipais no esquema, bem como da empresa PDCA Consultoria Assessoria e Gestão Ltda, que presta assessoria em licitações e contratos. De acordo com a CGU, nos últimos dois anos, Ipupiara e Gentio de Ouro celebraram pelo menos 17 contratos com a empresa Nossa Terra, totalizando mais de R$ 9 milhões.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, nos municípios de Ipupiara (sede da empresa Nossa Terra) e Ibipeba (sede da empresa PDCA Consultoria), no Centro-Norte do estado.